• Tributação ampla: Toda importação, seja de bens físicos ou serviços digitais, será tributada pelo IBS e CBS, mesmo que o importador não esteja inscrito em regimes fiscais tradicionais.
• Pagamento no desembaraço aduaneiro: Os tributos serão recolhidos no momento da liberação da mercadoria, exigindo novo planejamento financeiro das empresas.
• Imunidade tributária para exportações: Serviços como frete, seguro e armazenagem vinculados à exportação passam a ter imunidade tributária, o que reduz custos e melhora a competitividade.
• Drawback aprimorado: O regime de suspensão de tributos para insumos usados em produtos exportados foi fortalecido, permitindo que insumos adquiridos no Brasil ou no exterior tenham o mesmo tratamento fiscal.
• Responsabilidade Solidária: transportadores e depositários também são corresponsáveis pelas importações
Para se prepararem as empresas devem:
• Revisar processos fiscais e operacionais;
• Planejar o fluxo de caixa;
• Investir em capacitação e tecnologia;
• Rever preços e contratos internacionais;
• Mapear NCM com riscos de incidência de IS;
• Ajustar responsabilidades de terceiros.
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural que exigirá adaptação, análise estratégica e revisão aprofundada dos processos de importação. Embora as novas regras tragam oportunidades importantes , especialmente em regimes como o drawback e na desoneração das exportações, também ampliam responsabilidades e demandam mais rigor no planejamento fiscal, operacional e financeiro das empresas.
Antecipar-se, compreender cada impacto e ajustar rotinas internas será essencial para garantir conformidade e preservar a competitividade no cenário internacional.
Se você deseja entender como aplicar essas mudanças de forma prática na sua empresa, entre em contato comigo. Será um prazer analisarmos juntos a sua operação e alinhar conhecimento técnico às melhores soluções para o seu negócio.