Impacto Financeiro Direto:
• Tributação adequada: A classificação incorreta pode gerar recolhimento indevido de tributos, ou pior, sub tributação que leva a autuações fiscais.
• Multas e juros: Empresas brasileiras têm enfrentado autuações superiores a R$ 5 milhões por erros de NCM e descrição incompleta ou genérica.
• Perda de benefícios fiscais: Incentivos como Ex-tarifários, regimes especiais e isenções dependem de uma classificação precisa.
• Perda da Certificação OEA: classificação é um dos mais importantes pilares e critério do Programa, em caso de não tratativa adequada e reincidência pode acarretar na perda da certificação.
Riscos Operacionais e Jurídicos
• Fiscalizações e retenções: Mercadorias com descrição inadequada são frequentemente retidas em alfândegas, gerando atrasos logísticos e custos adicionais.
• Passivos ocultos: A exposição a riscos fiscais pode comprometer negociações com investidores, auditorias e due diligence em processos de M&A.
• Imagem institucional: Autuações recorrentes por erro de classificação podem afetar a credibilidade da empresa perante órgãos reguladores e parceiros comerciais.
Oportunidade Estratégica
• Compliance como diferencial competitivo: Empresas que investem em governança tributária reduzem riscos e ganham agilidade nos processos de importação/exportação (Programa OEA).
• Eficiência fiscal: A correta classificação permite identificar oportunidades de redução de carga tributária e otimização de custos.
Recomenda-se a implementação de um programa interno de revisão e validação das classificações fiscais, com apoio de especialistas e ferramentas tecnológicas, além de treinamentos periódicos para as áreas envolvidas.
Trabalhar com escritórios especializados e voltados para este tema é uma ótima alternativa pois eles podem compartilhar dados entre os clientes, o que facilita, traz assertividade e qualidade nas informações bem como redução de custos.
Exemplo: setor de embalagens de papel
O Brasil é o 4º maior produtor mundial de embalagens de papel, com crescimento médio de 6% ao ano.
A cadeia envolve desde papelão ondulado até embalagens flexíveis, com forte presença em alimentos, cosméticos e e-commerce.
· O NCM mais comum para embalagens de papel é 48192000, que abrange caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados.
· A correta aplicação desse código é essencial para definir alíquotas de IPI, ICMS, PIS e COFINS, além de regimes especiais como substituição tributária e ex-tarifários.
Impacto Tributário no Setor
· Empresas do setor que erram na classificação podem sofrer autuações superiores a R$ 500 mil por operação, especialmente em casos de importação ou venda interestadual.
· A classificação incorreta pode levar à perda de créditos tributários, aumento de carga fiscal e até retenção de mercadorias em alfândegas.
· Segundo a Athros Consultoria, a classificação fiscal afeta diretamente a carga tributária e o acesso a regimes aduaneiros especiais, sendo um dos principais pontos de atenção na reforma tributária.
Dados relevantes
· Estudo da Plataforma Classist mostra que empresas com mais de 1.000 SKUs têm risco elevado de inconsistência fiscal, e que a padronização da descrição técnica pode reduzir em até 30% o tempo de análise tributária.
· A Receita Federal mantém um compêndio de ementas e pareceres técnicos que mostram divergências recorrentes na classificação de embalagens, especialmente quando há mistura de materiais (papel + plástico).
Fiquem atentos a esse tema. Com a implantação da DUIMP, os efeitos da Reforma Tributária e a provável ampliação do catálogo de produtos também para exportações, a Receita Federal — apoiada por sistemas de IA cada vez mais avançados — terá maior capacidade de identificar inconsistências e gaps nos processos.
A classificação fiscal deixou de ser um simples requisito operacional e passou a ocupar um papel central na gestão estratégica das empresas.
Em um ambiente regulatório mais integrado, automatizado e apoiado por inteligência artificial, trabalhar com precisão técnica não é apenas uma forma de evitar riscos, é uma oportunidade clara de fortalecer governança, melhorar margens e elevar o nível de competitividade no comércio exterior.
Investir em processos sólidos, tecnologia e especialistas não é mais opcional: é o caminho para operar com segurança e gerar valor sustentável no longo prazo.